Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais no âmbito da aplicação informática: “PACS Utentes” e das unidades de saúde pertencentes à Sanfil – Global Health Company, S.A. (doravante “GHC”) nomeadamente, Hospital de S. Francisco S.A., Hospital D. Manuel de Aguiar S.A., Diaton S.A., Nefrovida S.A. e Sanfil – Casa de Saúde de Santa Filomena S.A., à luz do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
A consulta da presente Política não dispensa o conhecimento da Política de Privacidade.
O PACS Utentes consiste numa aplicação informática (App) e destina-se a ser acedida pelos Utentes das unidades da marca Sanfil Medicina pertencentes à GHC, para efeito de consulta de resultados de meios complementares de diagnóstico realizados numa das unidades hospitalares do grupo.
O respeito pela privacidade dos seus Utentes e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis nesta matéria é uma prioridade das entidades do Grupo Sanfil – Global Health Company, S.A. Assim, a GHC garante aos utilizadores desta aplicação (Utentes) o respeito pela sua privacidade, adotando as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais.
A Sanfil - Global Health Company (GHC) e as entidades que gerem as unidades de saúde da marca Sanfil Medicina nomeadamente, Hospital de S. Francisco S.A., Hospital D. Manuel de Aguiar S.A., Diaton S.A., Nefrovida S.A. e Sanfil – Casa de Saúde de Santa Filomena, S.A., são responsáveis pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utentes, nos termos e para os efeitos indicados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei da Proteção de Dados).
Os dados pessoais constantes do PACS Utentes são recolhidos no contexto da relação dos Utilizadores com as unidades de saúde da marca Sanfil Medicina no âmbito da prestação de serviços clínicos aos Utilizadores, sem prejuízo de poderem ser recolhidos dados adicionais, conforme aplicável e necessário para efeitos de gestão técnica e operacional do acesso e utilização do PACS Utentes.
Após a realização de um MCDT numa das unidades de saúde da marca Sanfil Medicina, caso a distribuição desse tipo de MCDT já esteja informatizada, receberá um SMS no telemóvel registado na sua ficha de utente com o link de acesso à página de entrada do PACS Utentes. Caso não pretenda ou concorde com a disponibilização dos exames realizados no seu PACS Utentes, pode não aceitar o aviso de privacidade do 1º acesso, ou, no de reativação do acesso. Caso já tenha concordado com o aviso de privacidade, poderá sempre cancelar a sua conta no PACS Utentes através da plataforma. Alternativamente, poderá cancelar ou reativar o acesso à sua conta do PACS Utentes, num dos nossos balcões ou através do número de telefone 239103008.
No âmbito das finalidades de tratamento identificadas supra serão tratadas as seguintes categorias de dados pessoais:
Os dados pessoais recolhidos serão processados e armazenados informaticamente pelas Unidades de Saúde da marca Sanfil Medicina, e, destinam-se a dar resposta aos seus pedidos de marcação de consultas, consulta de resultados e de informação clínica, pedidos de informação e comunicações com profissionais de saúde.
Os Utilizadores Registados poderão disponibilizar informação administrativa e de saúde que entendam ser relevantes na relação com as Unidades de Saúde da marca Sanfil Medicina e com os seus profissionais de saúde.
Os Utentes poderão ainda partilhar imagens através da aplicação com as Unidades de Saúde da marca Sanfil Medicina e os seus profissionais de saúde.
Tratamos os seus dados pessoais apenas de acordo com as bases de licitude previstas no RGPD, nomeadamente:
No âmbito da nossa atividade poderemos recorrer a subcontratantes que tratem os seus dados por nossa conta, o que implica o acesso, por estas entidades, a esses dados e, quando tal sucede, tomamos as medidas adequadas, contratualmente previstas, nos termos do disposto no art.º 28.º do RGPD, de forma a assegurar que esses terceiros, subcontratados ou parceiros, apresentam garantias suficientes e adequadas de execução de medidas técnicas e organizativas e que atuarão apenas de acordo com as nossas instruções.
Os dados pessoais disponibilizados no PACS Utentes poderão ser partilhados com empresas do grupo BBT do qual fazem parte integrante a GHC e as unidades de saúde da marca Sanfil Medicina, exceto nos casos previstos e determinados pela lei aplicável.
Poderemos também transmitir os seus dados a entidades terceiras por imposição legal, por via de ordem ou decisão judicial ou a pedido de uma autoridade pública, designadamente entidades supervisoras das atividades de saúde.
Pode, ainda, suceder que tenhamos de comunicar os dados pessoais a países terceiros ou organizações internacionais, externos ao Espaço Económico Europeu. Neste caso, cumpriremos rigorosamente as disposições legais aplicáveis e determinaremos a adequabilidade do país ou organização em causa no que concerne aos requisitos aplicáveis a tais transferências. Em particular, serão acauteladas as questões da segurança ao nível da transmissão dos dados, se os terceiros estão contratualmente vinculados e respeitam a confidencialidade dos dados recebidos e se não os utilizam para finalidades diversas das que motivaram a transmissão.
Os seus dados serão conservados durante o período necessário à prossecução das finalidades de tratamento referidos, sem prejuízo da sua conservação posterior para cumprimento de prazos de retenção legalmente impostos, bem como, para gestão de processos judiciais em curso.
Os dados de acesso ao PACS Utentes serão conservados durante o período em que os Utilizadores mantenham a conta de acesso ao PACS Utentes ativa.
Caso pretenda ativar, desbloquear ou pedir o carregamento de um meio complementar de diagnóstico que realizou numa das unidades da GHC, deverá solicitá-lo através dos nossos balcões ou Contact Center.
Os restantes dados, designadamente os dados relativos à saúde, são conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação hospitalar, excetuando (i) os dados necessários à prescrição eletrónica de medicamentos, que serão conservados nos termos da Portaria no 224/2015, de 27 de julho, alterada pela Portaria no 417/2015, de 4 de dezembro, e (ii) os dados necessários à faturação dos serviços prestados nas Unidades de Saúde da marca Sanfil Medicina, que serão conservados pelo prazo de 10 anos. Os meios complementares de diagnóstico estarão disponíveis no PCAS Utentes por um período de seis meses, a contar desde a data de carregamento na aplicação.
No âmbito do tratamento de dados através do nosso website, o titular dos dados poderá exercer os seguintes seus direitos de:
ACESSO: O direito de saber se os seus dados estão a ser tratados, a finalidade do tratamento, categorias de dados, destinatários, bem como, o direito a ter uma cópia dos dados que estão a ser tratados;
RETIFICAÇÃO: O direito de corrigir ou completar os dados pessoais que estejam incorretos, incompletos ou inexatos;
APAGAMENTO: Direito a que os seus dados sejam apagados ou eliminados quando deixem de ser necessários às finalidades do tratamento, sem prejuízo do não apagamento nos casos exigidos na lei;
OPOSIÇÃO: Direito de exercer o seu direito de oposição, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular, sempre que estejam em causa:
LIMITAÇÃO: Direito a limitar o tratamento dos dados em caso de contestação da exatidão dos dados, tratamento ilícito, o tratamento deixar de ser necessário ou nos casos de oposição;
PORTABILIDADE: Direito a receber do responsável pelo tratamento os dados pessoais tratados, num formato estruturado, de uso corrente e leitura fácil e direito de os transmitir a outro responsável pelo tratamento;
NÃO SER SUJEITO A DECISÕES NÃO AUTOMATIZADAS: Direito a não ser sujeito a nenhuma decisão tomada com base num tratamento automatizado.
Se o tratamento depender do consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
O exercício dos seus direitos poderá ser feito através do envio de uma comunicação dirigida ao Encarregado da Proteção de Dados, através do e-mail: privacidade@globalhc.pt.
O titular dos dados poderá sempre apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo a Comissão Nacional de Proteção de Dados, consultável em www.cnpd.pt.
A Marca Sanfil Medicina adotou um conjunto de medidas de segurança, destinadas a garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados, através de um conjunto de medidas técnicas e organizativas, destinadas a garantir que só os funcionários autorizados, por força das suas funções tem acesso aos seus dados, que os dados se encontram em servidores de local restrito, protegidos com antivírus, firewalls, e sistemas de encriptação, bem como, sistemas de redundância destinadas a garantir a proteção e recuperação dos dados em caso de destruição, perda e alteração, acidentais ou ilícitas, à divulgação ou o acesso não autorizados e a realização periódica de auditorias e testes de penetração às vulnerabilidades dos sistemas de hardware e software.
A GHC desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que o equipamento utilizado para aceder ao SANFIL ME se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, os Utilizadores deverão estar cientes que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros não autorizados, é agravado.
Igualmente, sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
A GHC reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade.
Quaisquer alterações serão prontamente divulgadas nesta mesma página online. Deverá consultar regularmente este documento para verificar se foram efetuadas alterações ao mesmo.
Para qualquer questão ou pedido de esclarecimento deverá ser contactado o Encarregado da Proteção de Dados através do email: privacidade@globalhc.pt.